Transporte de produtos perigosos: regulamentação e como funciona.
O que são cargas perigosas?
Segundo o site da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), cargas perigosas são “são quaisquer cargas que, por serem explosivas, como os gases comprimidos ou liquefeitos, inflamáveis, oxidantes, venenosas, infecciosas, radioativas, corrosivas ou poluentes, possam representar riscos aos trabalhadores, as instalações físicas e ao meio ambiente em geral”.
Qual legislação regulamenta o transporte de cargas perigosas no Brasil?
No Brasil, o transporte de cargas perigosas é regulamentado pela Lei nº 10.233/2001 e por resoluções da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
A Resolução ANTT nº. 5.232/16 define a classificação dos produtos perigosos e detalha como esse tipo de carga deve ser identificada, embalada, como devem ser sinalizados os veículos que a transportam e qual a documentação necessária.
A Resolução ANTT nº 5.848/19 revogou o antigo regulamento aprovado pela Resolução ANTT nº. 3665, aprovada em 2011, garantindo que a legislação garanta mais segurança no transporte de produtos perigosos.
Com determinações de veículos e armazenamento, além do uso obrigatório de equipamentos de segurança adequados.
Toda legislação brasileira para esse assunto é baseada em recomendações do Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas (ONU), que são atualizadas periodicamente, e também no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (ADR).
